LLC é a sigla utilizada para denominar uma Limited Liability Company, em português, uma Sociedade de Responsabilidade Limitada.
Essa é uma das formas de estruturação de um negócio mais utilizada pelos empresários estadunidenses, em função das diversas vantagens que ela oferece.
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LLC: o que é e quais os seus benefícios?
Uma das principais vantagens visadas por aqueles que optam pela abertura de uma LLC é o não pagamento de impostos de renda federais. Em geral, uma LLC que tenha pelo menos 2 membros é tratada como uma partnership para fins tributários, devendo os impostos serem pagos por cada um dos membros após a distribuição dos lucros da empresa, a nível de pessoa física.
Além disso, é importante ressaltar que os proprietários de uma LLC garantem proteção parcial de responsabilidade, sendo possível administrarem seus ativos pessoais e profissionais de forma distinta e com menos exigências das regulamentações.
O que é um LLC Operating Agreement?
Trata-se do documento legal que estabelece os direitos e as responsabilidades de cada membro da LLC, incluindo informações detalhadas sobre como as decisões são tomadas, com os membros são admitidos, quando reuniões são realizadas, entre outros dados importantes.
O Operating Agreement é um documento obrigatório para as LLC’s que são localizadas nos estados de Delaware, Maine, Missouri e Nova York. Porém, ainda que essa não seja uma obrigação legal de todos os estados, é importante ter em mente que o contrato é essencial para as operações internas da empresa.
Sem um LLC Operating Agreement, qualquer ação legal contra a empresa deverá contar com as disposições estabelecidas pelo código LLC do estado em que o negócio possui sede.
Quais os benefícios de um LLC Operating Agreement?
Contar com esse documento é sinônimo de garantia de que as informações da empresa estarão resguardadas, bem como os dados de todos os membros, os detalhes da gestão e dos processos administrativos.
Além disso, um LLC Operating Agreement é capaz de melhorar a eficiência do negócio, na medida em que é possível visualizar melhor os objetivos a serem alcançados e as estratégias para tal, prevenindo conflitos internos e a violação de deveres por parte de uma má gestão.
Por fim, vale ressaltar que alguns estados norte-americanos, como Delaware e Wyoming oferecem uma alíquota de imposto reduzida para as LLC’s que contam com um Operating Agreement.
