Direito Sucessório

Direito Sucessório

O direito sucessório é uma área jurídica através da qual se define a sucessão patrimonial antes da ausência ou incapacidade do autor do patrimônio. Nesse procedimento, é discutida e registrada a maneira legal como a transferência dos bens será realizada após o falecimento de um indivíduo.

O direito sucessório tem como vantagens fazer a destinação racional e a preservação de bens e da atividade empresarial familiar, permitir a liberação rápida de recursos e ativos, e evitar a ocorrência de discussões sucessórias e a disputa pela herança.

Assim, os benefícios obtidos dentro do direito aliado a um planejamento sucessório adequado são diversos. Um dos principais, é evitar a instauração do processo de inventário. Este é um procedimento bem demorado devido à sua complexidade e que poderá levar até décadas para ser decidido e finalizado.

Além disso, outro ponto positivo, é que ele evita conflitos entre os familiares, já que as partes precisam estar de acordo com o estipulado.

Por fim, em comparação com um inventário, as despesas tributárias de um planejamento sucessório eficaz são muito menores. Isso se deve ao fato de que, na mesma oportunidade, é elaborado um planejamento tributário eficiente a fim de minimizar o ônus tributário.

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